NR-12: Segurança de Máquinas e Equipamentos

A NR-12 é a Norma Regulamentadora que se aplica na segurança do trabalho em máquinas e equipamentos, estabelecendo referência técnica, princípio fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes do trabalho na utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos.

Estes requisitos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho vão desde as fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância do disposto das demais Normas Regulamentadoras.
Devido ao elevado número de acidentes envolvendo máquinas e equipamentos nos últimos anos, a NR-12 se tornou cada vez mais importante para a segurança dos colaboradores, mas ainda enfrenta problemas na indústria. Questões como a retroatividade na fiscalização, que prejudica algumas empresas, e a dificuldade financeira para adequar todos os equipamentos num curto período de tempo.

A seguir temos os principais tópicos abordados nesta norma: Arranjo físico e instalações; Instalações e dispositivos elétricos; Dispositivos de partida, acionamento e parada; Sistemas de segurança; Dispositivos de parada de emergência; Meios de acesso permanentes; Componentes pressurizados; Transportadores de materiais; Aspectos ergonômicos; Riscos adicionais; Manutenção, inspeção, preparação, ajustes e reparos; Sinalização; Manuais; Procedimentos de trabalho e segurança; Projeto, fabricação, importação, venda, locação, leilão, cessão a qualquer título e exposição; Capacitação.

A norma estabelece que a manutenção, inspeção, reparos, limpeza, ajuste e outras intervenções que se fizerem necessárias devem ser executadas por profissionais capacitados, qualificados ou legalmente habilitados, formalmente autorizados pelo empregador, com as máquinas e equipamentos parados e adoção dos seguintes procedimentos.